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O PDBFF convida a tod_s para assistir a palestra Os Potenciais e as Armadilhas dos "Direitos da Natureza": Um Diálogo com os Direitos Humanos, do Dr. André Prado Fernandes, a ser realizada no dia 16 de março, quinta-feira, às 16h, no auditório da Ecologia/INPA (campus 3). Abaixo seguem mais informações:
Resumo/Abstract
Os Potenciais e as Armadilhas dos ‘Direitos da Natureza’: Um Diálogo com os Direitos Humanos
Na apresentação proposta, analisarei alguns dos principais desafios apontados nos debates jurídicos da atualidade acerca do reconhecimento formal dos direitos da natureza. Mais especificamente, começo destrinchando a linha de argumento que defende que o reconhecimento da legitimidade e direitos permitiria ao titular dos mesmos (isto é, a natureza) ingressar em juízo e pleitear indenizações por violação de direitos ou por danos devidamente comprovados. Todavia, nessa formulação aparentemente simples se escondem algumas questões complexas, como o modo em que certos danos (e não outros) são calculados e contabilizados pelo direito, para a partir daí se pensar uma indenização. Para tanto, examinarei alguns desastres ambientais de notoriedade internacional e a jurisprudência relevante acerca do tema, bem como trabalhos de acadêmicos e ativistas de direitos humanos atentos à necessidade de se pensar além da figura do ser humano no contexto do Antropoceno. Além de criticar abordagens tradicionais no direito internacional do meio-ambiente, a apresentação apontará alguns papéis e caminhos alternativos possíveis para o direito na luta por justiça ambiental.
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Potentials and Pitfalls of the ‘Rights of Nature’: A Dialogue with Human rights
In my proposed talk I will present and analyse some of the main issues and challenges in current legal debates around the notion of nature rights. More specifically, it begins with the argument that granting legal standing/rights would allow the rights-bearer (i.e. nature) to activate courts and seek remedy for a demonstrated injury. However, in this apparently simple formulation lurk some complex questions such as the legal calculation of harm and compensation to nature. To do so, I will look at landmark environmental disasters and the legal cases arising therefrom as well as critical works from human rights scholars and activists. Besides critiquing mainstream approaches in international environmental law, the seminar will also gesture toward alternative roles for the law in the struggle toward environmental justice.
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