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Avisos
Cartilha de Prevenção aos assédios moral e sexual. Uma orientação da CAPES para prevenção e tratamento aos assédios moral e sexual. (Publicação CAPES)
Os assédios moral e sexual são problemas presentes nos ambientes de trabalho. Apesar de o tema ser amplamente difundido, muitas pessoas desconhecem ou têm uma compreensão parcial ou equivocada sobre o que é assédio.
A Lei nº 14.540, de 03 de abril de 2023, instituiu o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
A Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, lançou um guia sobre assédio moral e sexual no Governo Federal - o Guia Lilás - com orientações sobre o uso adequado e efetivo dos canais de denúncia de atos de assédio e discriminação na administração pública federal.
Na CAPES, também estamos atentos! Em continuação às campanhas educativas que temos feito sobre o tema, a presente cartilha traz aos agentes da Fundação orientações e exemplos sobre o que é e o que não é assédio, o que diz a lei, como prevenir, como agir nos casos de assédio e a quem denunciar.
Pessoas conscientes e informadas contribuem para a construção de um ambiente de trabalho saudável e acolhedor
Fonte: Cartilha CAPES
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