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ANEXO 12 - DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO DE PESSOA QUILOMBOLA

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ANEXO 11 - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO QUILOMBOLA

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ANEXO 10 - DECLARAÇÃO DE PERTENCIMENTO ÉTNICO DE PESSOA INDÍGENA

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ANEXO 9 - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO INDÍGENA

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ANEXO 8 - FORMULÁRIO DE AUTODECLARAÇÃO

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ANEXO 7 - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO

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ANEXO 6 - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO

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258
ANEXO 5 - FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO

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ANEXO 4 - RECURSO INTERPOSTO

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ANEXO 3 - REQUERIMENTO DE ATENDIMENTO ESPECIAL

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