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CURSO GRATUITO Introdução ao Acesso a Patrimônio Genético Nativo e Conhecimentos Tradicionais Associados
Público
Este curso é destinado a todos os profissionais que trabalham com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação a partir de materiais de origem biológica, sejam eles recursos animais, vegetais ou microbianos.
Objetivos de aprendizagem
Ao final desta capacitação online, espera-se que os participantes sejam capazes de:
Identificar os principais fatos históricos, o contexto legal e os objetivos das medidas legais referentes ao acesso ao patrimônio genético nativo e aos conhecimentos tradicionais associados;
Relacionar os conceitos presentes no artigo 2º da Lei 12.123/2015;
Identificar as exceções dispostas no artigo 107 do Decreto 8772/2016;
Identificar as principais características do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento tradicional Associado (SisGen);
Reconhecer como ocorre o repasse de recursos do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB);
Apontar as responsabilidades sobre infrações e sanções administrativas dispostas no Decreto 8772/2016.
Conteúdo e distribuição do curso
Módulo I: Histórico, contexto legal e objetivos;
Módulo II: Conceitos, escopo e exceções e sistema SisGen;
Módulo III: Repartição de benefícios;
Módulo IV: Infrações e sanções administrativas.
Inscrições abertas! Oferta contínua a partir do dia 21/12/2020.
Carga horária: 10 horas
Período de realização: O participante terá 30 dias para conclusão da capacitação, a contar da data da sua inscrição.
Modalidade: Autoinstrucional (esta capacitação não possui tutoria e o participante pode realizá-la no seu ritmo e nos horários de sua preferência)
Investimento: Gratuito
Mais Informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
https://www.embrapa.br/e-campo/acesso-a-patrimonio-genetico-nativo
