EVENTO: Defesa Remota de Mestrado de Danubia Borges Melo. Título "Protocolo para Monitoramento dos Impactos da Visitação no

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses"

Hora: 17 mar. 2023 13:30 17:00hs

CURSO GRATUITO Introdução ao Acesso a Patrimônio Genético Nativo e Conhecimentos Tradicionais Associados

 

Público

Este curso é destinado a todos os profissionais que trabalham com Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação a partir de materiais de origem biológica, sejam eles recursos animais, vegetais ou microbianos.

Objetivos de aprendizagem

Ao final desta capacitação online, espera-se que os participantes sejam capazes de:

Identificar os principais fatos históricos, o contexto legal e os objetivos das medidas legais referentes ao acesso ao patrimônio genético nativo e aos conhecimentos tradicionais associados;

Relacionar os conceitos presentes no artigo 2º  da Lei 12.123/2015;

Identificar as exceções dispostas no artigo 107 do Decreto 8772/2016;

Identificar as principais características do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento tradicional Associado (SisGen);

Reconhecer como ocorre o repasse de recursos do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB);

Apontar as responsabilidades sobre infrações e sanções administrativas dispostas no Decreto 8772/2016.

Conteúdo e distribuição do curso

Módulo I: Histórico, contexto legal e objetivos;

 

Módulo II: Conceitos, escopo e exceções e sistema SisGen;

 

Módulo III: Repartição de benefícios;

 

Módulo IV: Infrações e sanções administrativas.

 

Inscrições abertas! Oferta contínua a partir do dia 21/12/2020.

 

Carga horária: 10 horas

 

Período de realização: O participante terá 30 dias para conclusão da capacitação, a contar da data da sua inscrição.

 

Modalidade: Autoinstrucional (esta capacitação não possui tutoria e o participante pode realizá-la no seu ritmo e nos horários de sua preferência)

 

Investimento: Gratuito 

 

Mais Informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

https://www.embrapa.br/e-campo/acesso-a-patrimonio-genetico-nativo